Quais são os direitos dos titulares de dados​

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A lei brasileira de proteção de dados traz diversas bases legais que permitem o tratamento de seus dados. Entre elas estão o consentimento do titular, a necessidade de cumprir o contrato firmado entre você e a PistãoWEB e quando tivermos um interesse legítimo para tanto, desde que este não se sobreponha aos seus próprios direitos.

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Em qualquer dos casos, a lei garante alguns direitos aos Titulares dos Dados que Tratamos. Abaixo está uma lista com todos eles, além de como poderá exercê-los. É importante que você saiba que nenhum direito é absoluto: ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações para avaliarmos se podemos atendê-lo ou se precisaremos negar a sua solicitação. Em qualquer caso, você será devidamente informado em um prazo razoável.

Para exercer quaisquer desses direitos você pode entrar em contato por e-mail por meio dos canais informados ao final desta Política.

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Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados e de acessá-los Permissão para que você possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre você, incluindo uma declaração completa que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

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Direito de retificação Este direito permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados.

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Direito de exclusão Este direito permite que você solicite a exclusão dos seus dados pessoais da nossa base de dados, quando o tratamento desses dados estiver baseado no seu consentimento. Todos os dados indicados no seu pedido serão excluídos quando você assim requisitar, exceto se houver motivo que autorize a PistãoWEB a mantê-los.

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Direito de oposição A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados. Caso você não concorde com esse tratamento, poderá se opor a ele e solicitara interrupção.

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Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação Caso você observe que o tratamento dos seus dados ocorreu de forma excessiva ou em desconformidade com a legislação brasileira, você pode nos pedir para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratarmos seus dados; (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos os dados objeto do seu pedido.

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Direito à portabilidade Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a PistãoWEB forneça a você, ou a terceiros escolhidos, os seus dados pessoais em formato estruturado e Inter operável. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à PistãoWEB seus dados pessoais para facilitar a contratação dos nossos serviços, por exemplo.

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Direito de retirar o seu consentimento Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nele. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

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Direito à informação sobre uso compartilhado de Dados Manteremos esta política e nossa lista de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser detalhes adicionais, tem o direito de nos solicitar essas informações.

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Direito de não fornecer o seu consentimento O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que limitemos nossos serviços.

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Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer tais direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados no fim desta Política.